Termos de Doação, versão 1.0

Sobre este documento

Esta é uma tradução de cortesia. Os Termos de Doação são emitidos em inglês e, em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Carrot Fndn — Versão 1.0 · Em vigor a partir da publicação em docs.carrot.eco

1. Quem somos

1.1. Estes Termos de Doação ("Termos") regem as doações voluntárias feitas à Carrot Fndn, fundação (Stiftung) constituída nos termos dos arts. 80 e seguintes do Código Civil Suíço, inscrita no Registro Comercial do Cantão de Zug sob o UID CHE-152.448.302, com sede c/o Sielva Management SA, Gubelstrasse 11, 6300 Zug, Suíça ("Fundação", "nós").

1.2. A finalidade da Fundação é desenvolver e promover o Carrot Protocol e tecnologias abertas e descentralizadas relacionadas, que fomentem uma sociedade sustentável e livre de resíduos, conforme sua escritura de instituição de 10 de outubro de 2023. As doações apoiam essa finalidade.

2. Âmbito — doações não são compras

2.1. Estes Termos aplicam-se exclusivamente às doações voluntárias feitas pela página de doação da Fundação ou por outros canais de doação que a Fundação designar.

2.2. As doações são distintas e separadas das compras de Créditos Ambientais. A compra de Créditos de Reciclagem (TRC) ou de Créditos de Carbono (TCC) é regida exclusivamente pelos Termos e Condições de Venda de Créditos Ambientais e não é uma doação; uma doação feita sob estes Termos não dá ao doador direito a nenhum Crédito. Se a sua intenção é adquirir Créditos, não use o fluxo de doação.

3. Natureza da doação

3.1. Uma doação sob estes Termos é uma contribuição voluntária, gratuita e incondicional à Fundação. O doador não recebe em troca bens, serviços, Créditos Ambientais, tokens, recompensas, direitos de governança ou de participação, nem qualquer outra contrapartida.

3.2. As doações são sem destinação específica: passam a integrar o patrimônio da Fundação e são aplicadas à sua finalidade estatutária a critério do Conselho da Fundação.

3.3. A doação é feita sob o direito suíço como doação (Schenkung) nos termos dos arts. 239 e seguintes do Código das Obrigações Suíço, e é aceita pela Fundação com a liquidação dos recursos.

4. Sem dedutibilidade fiscal

4.1. A Fundação é uma fundação suíça. Ela não é uma organização isenta nos termos da Seção 501(c)(3) do Internal Revenue Code dos Estados Unidos, e as doações não são dedutíveis de impostos nos Estados Unidos.

4.2. A Fundação não declara que uma doação seja dedutível de impostos na Suíça nem em qualquer outra jurisdição. Qualquer confirmação ou recibo que emitirmos confirma apenas a contribuição e não é um recibo para fins fiscais.

4.3. Cabe exclusivamente ao doador determinar o tratamento fiscal da sua doação na própria jurisdição e cumprir quaisquer tributos, encargos ou obrigações de declaração dela decorrentes.

5. Como doar; transferência bancária; identificação

5.1. As doações são feitas por transferência bancária para a conta bancária da Fundação, usando os dados da conta e a referência de pagamento informados na página de doação. A Fundação pode oferecer outros meios de pagamento de tempos em tempos; quando um meio de pagamento for processado por um prestador de serviços de pagamento terceiro, os termos e a política de privacidade do próprio prestador aplicam-se ao processamento do pagamento.

5.2. Antes de transferir, o doador preenche o formulário de doação na página de doação (nome, e-mail, valor e moeda e, no caso de pessoas jurídicas, a razão social), aceita estes Termos e recebe as instruções de transferência com uma referência de pagamento. O doador deve incluir a referência de pagamento na transferência. Ao enviar o formulário de doação e realizar a transferência, o doador aceita estes Termos.

5.3. As transferências devem ser feitas a partir de uma conta de titularidade do próprio doador. A Fundação pode devolver, às custas do remetente, transferências feitas a partir de contas de terceiros e transferências que não consiga associar a um formulário de doação ou identificar de outra forma.

5.4. Cada transferência é uma doação independente, regida pelos Termos em vigor na data em que os recursos são creditados. O doador que quiser doar com regularidade pode programar uma transferência recorrente no próprio banco; essas transferências recorrentes são criadas, alteradas e canceladas pelo doador diretamente com o seu banco.

5.5. A doação se conclui quando os recursos são creditados na conta bancária da Fundação. Os valores recebidos são registrados como recursos de doação recebidos pela Fundação, líquidos de quaisquer tarifas bancárias ou de processamento de pagamento; os custos cobrados pelo banco do próprio doador pela transferência correm por conta do doador.

5.6. A Fundação pode definir valores mínimos ou máximos de doação e pode indicar as moedas que aceita na página de doação.

6. Recibo de doação

6.1. Depois que os recursos forem creditados e a transferência for associada ao formulário de doação correspondente, a Fundação emitirá uma confirmação de doação eletrônica para o e-mail informado no formulário, indicando o nome do doador, a data, o valor e a moeda da doação, e confirmando que nenhuma contrapartida foi dada em troca.

6.2. A confirmação serve apenas para comprovar a contribuição. Ela não tem valor fiscal (cláusula 4). A Fundação pode não conseguir emitir a confirmação para transferências que não consiga associar a um formulário de doação (cláusula 5.3).

7. Reembolsos

7.1. As doações são definitivas e não reembolsáveis, exceto quando: (a) a transferência resultou de erro manifesto ou de duplicidade; (b) a transferência não foi autorizada ou foi fraudulenta; ou (c) a Fundação, a seu exclusivo critério, decidir devolver uma doação nos termos da cláusula 8.

7.2. Os pedidos de reembolso com base na cláusula 7.1(a) ou (b) devem ser enviados para donations@carrot.eco em até 30 dias da transferência. Os reembolsos aprovados são feitos por transferência bancária para a conta de onde a doação foi feita.

8. Conformidade; direito de recusar ou devolver

8.1. A Fundação pode recusar, deixar de processar ou devolver qualquer doação, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério — inclusive quando a doação levantar preocupações de prevenção à lavagem de dinheiro, sanções, fraude, ou de ordem legal ou reputacional, ou quando o banco da Fundação assim exigir.

8.2. Doações de CHF 10.000 ou mais (ou o equivalente), e qualquer doação sinalizada pelo banco da Fundação, podem passar por verificação reforçada antes de serem aceitas. A Fundação pode solicitar documentos de identificação e informações sobre a origem dos recursos, e pode devolver a doação se essas informações não forem fornecidas.

8.3. Ao doar, o doador declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos e plena capacidade civil; (b) os recursos são próprios e de origem lícita; (c) não está sujeito a sanções administradas pela Suíça (SECO), pela ONU, pela UE, pelos EUA (OFAC) ou pelo Reino Unido; e (d) se doa em nome de uma pessoa jurídica, tem poderes para vinculá-la.

8.4. Não são aceitas doações anônimas: a Fundação precisa conseguir identificar o doador (cláusulas 5.2 e 5.3). A Fundação não divulga publicamente a identidade dos doadores nem os valores doados sem o consentimento do doador.

9. Proteção de dados

9.1. Os dados pessoais fornecidos em conexão com uma doação são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Fundação, em conformidade com a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (revFADP/revDSG) e, quando aplicáveis, o RGPD e a LGPD.

10. Disposições gerais

10.1. A Fundação pode alterar estes Termos a qualquer momento, com efeito para as doações futuras; aplica-se a versão em vigor na data em que os recursos são creditados. Os Termos são publicados na seção Legal de docs.carrot.eco.

10.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecem em vigor.

10.3. Estes Termos e qualquer doação feita sob eles regem-se pelo direito material suíço, excluídas as suas regras de conflito de leis. Fica eleito o foro exclusivo de Zug, Suíça, ressalvados os foros legais imperativos.

10.4. Contato: Carrot Fndn, c/o Sielva Management SA, Gubelstrasse 11, 6300 Zug, Suíça — donations@carrot.eco.

Carrot Fndn — Termos de Doação · v1.0 · 2026-09-23